Os direitos do consumidor idoso no Brasil
Proteções, desafios e efetividade nas relações de consumo contemporâneas
Palavras-chave:
Consumidor idoso, vulnerabilidade, CDC, Estatuto do Idoso, direitos do consumidorResumo
O presente artigo analisa a proteção jurídica destinada ao consumidor idoso no Brasil, considerando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Estatuto do Idoso e a atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Examina-se também a vulnerabilidade agravada dessa população diante da expansão dos serviços digitais, fraudes, empréstimos consignados e práticas abusivas. A pesquisa utiliza referências atualizadas de 2024, incluindo documentos, artigos jurídicos e informes oficiais. Os resultados apontam para avanços importantes na legislação, mas destacam persistentes lacunas na efetivação dos direitos, principalmente no contexto da economia digital.
